Assembleia Legislativa quer AMM nas discussões de projetos para os municípios
Discutir propostas que viabilizem a geração de emprego e renda fomentando o desenvolvimento dos municípios. Essa foi a tônica do discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), durante a posse do prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PP) na presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios.
Riva quer a participação do órgão em debates importantes como da reforma agrária, assentamentos e revisão do ICMS. Ele anunciou também que vai formar uma comissão temática na AL para fazer um levantamento da real situação dos municípios. “Estamos felizes com o Pedro Ferreira porque sabemos que ele vai fazer um bom trabalho para o fortalecimento dos municípios. A Assembleia Legislativa quer ser parceira na busca de ações que diminuam as desigualdades regionais”.
Riva ainda cobrou empenho da entidade nos debates sobre o projeto de Zoneamento Socioeconômico Ambiental. A intenção do parlamento é de concluir as discussões e votar essa proposta neste ano. Ele também reafirmou a necessidade do governador Blairo Maggi (PR) regulamentar a Lei 8.961, de agosto de 2008, que cria o Programa Mato-grossense de Legalização Ambiental Rural (MT Legal). A lei disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais.
Ao garantir que vai trabalhar nesses dois anos com dedicação máxima, Ferreira disse que a primeira ação será amanhã (10), quando reunirá com os prefeitos mato-grossenses, em Brasília, para saber quais as prioridades do Governo Federal para os municípios. Ele também quer criar um departamento específico, com assessoria jurídica, para atendimento a ex-prefeitos. “Nosso objetivo é assessorar os ex-gestores, que muitas vezes, por pequenos detalhes, acabam enfrentando processos na prestação de contas”, ponderou.
Ao entregar o cargo, o ex-presidente da AMM e atual secretário de Projetos Estratégicos, Aparecido dos Santos, o Cidinho, afirmou que a entidade avançou muito, inclusive, com o empenho das bancadas federal e estadual. Entre as melhorias, ele destacou a Lei 8.757, de dezembro de 2007, de Riva e do deputado Roberto França que isenta as prefeituras das taxas ambientais. “Travamos vários embates, mas tenho certeza que o saldo é positivo”, assegurou, ao ressaltar que deixa a AMM organizada e com R$ 778 mil em caixa.
Presente no evento, a senadora Serys Marli (PT) – que assumiu a 2ª vice-presidência do Senado - disse que a inserção de políticas públicas e a descentralização dos recursos são ferramentas fundamentais para o fortalecimento dos municípios. “E o presidente Lula está fazendo isso. Vamos trabalhar para aumentar ainda mais o FPM”.
Já o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), pediu que a AMM avance nas lutas pela o Pacto Federativo e a isenção do ICMS das prefeituras para o tratamento de água e esgoto. “Precisamos da reciprocidade tributária”.
Alencar Soares nega candidatura em 2010 e anuncia permanência no TCE
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Alencar Soares declarou na sessão de hoje da corte de contas que não irá se aposentar ainda este ano. Alencar estava cotado para deixar a corte de contas e retomar a carreira política nas eleições de 2010.
"Não quero especulações. Vou ficar no TCE até o prazo estipulado por Lei", disse Alencar. Os conselheiros permanecem na ativa até completar 70 anos, quando se aposentam de forma compulsoria.
TCU determina paralisação das obras do PAC na BR-158, em Mato Grosso
G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o relatório que recomenda a paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves. Dessas, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal projeto de infraestrutura do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O relatório será enviado ainda nesta terça ao Congresso Nacional, a quem cabe decidir se as obras serão ou não interrompidas em 2010. Os ministros do TCU recomendam que todas as 41 obras tenham seus recursos previstos para o ano que vem bloqueados.
Entre as obras do PAC que poderão ser paralisadas, estão a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, na grande São Paulo, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a implantação do programa "Luz para Todos", no Piauí, e obras de trechos rodoviários do Corredor Leste, na BR-265, ligação de Minas Gerais com os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Assembleia investiga contratos de locação de viaturas no Governo de MT
O deputado José Domingos Fraga (DEM) encaminhou um requerimento ao Secretario de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, com pedido de informações sobre o contrato de locação das viaturas para a prestação dos serviços preventivos de combate a criminalidade.
O parlamentar que saber se existe previsão estipulada no edital do certame licitatório e no contrato de adjudicação das viaturas locadas que prestam serviços aos Comandos Regionais e seus departamentos, em toda área de sua circunscrição.
Um dos questionamentos do deputado é em relação de quando apresentam defeito ou quebram, impedindo o seu funcionamento normal, se as viaturas são de substituídas por outras do mesmo tipo, e quanto tempo leva para se fazer esta substituição.
Ex-prefeito de Nova Maringá é condenado a devolver R$ 198 mil
Da Redação
O Pleno do Tribunal de Contas julgou irregulares as contas anuais de 2008 da Prefeitura de Nova Maringá e condenou o ex-prefeito Gilmar Pereira Fagundes a devolver ao Município cerca de R$ 198 mil que, conforme apontamentos feitos pela equipe auditora foram desviados ou gastos indevidamente. Fagundes administrou Nova Maringá no período de 01/01 a 16/10, quando foi afastado do cargo por decisão judicial. A gestora que o sucedeu no período de 17/10 a 31/12, ex-prefeita Ivone da Cruz Ribeiro, teve suas contas julgadas regulares com determinações legais.
De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, a ex-prefeita permaneceu no comando do Poder Executivo por apenas 75 dias e a maioria das impropriedades atribuídas à sua gestão é fruto de um Sistema de Controle Interno frágil e inoperante. Novelli acrescentou ainda que “parte do caos administrativo vivenciado pelo município de Nova Maringá é por culpa do seu antecessor, afastado do cargo por determinação judicial”.
Parlamentar defende criação do Museu dos Esportes em MT
Da Redação
O deputado Roberto França Auad (sem partido) defende a criação do Museu dos Esportes, anexo ao complexo esportivo Aecim Tocantins, em Cuiabá. França indicou a obra ao secretário-adjunto de Esportes, Laércio Vicente de Arruda e Silva, que responde interinamente pela pasta no lugar do titular Baiano Filho. No documento, Roberto França justifica a necessidade do Museu dos Esportes para abrigar a história de várias modalidades esportivas mato-grossense. “Principalmente o futebol daqueles que construíram essa história, sua importância e contribuição para elevação do nosso estado”, afirmou o deputado.
Além do futebol, Roberto França alega ainda a importância de destacar o basquete, o vôlei, o judô, a natação, tênis entre outras modalidades esportivas. “São esportes que enche de emoções e orgulho a nossa gente, além de proporcionar aos visitantes fatos que marcaram épocas e gerações”, afirma o parlamentar.
Riva chama classe política para discutir o ZAE da cana-de-açúcar
Da Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), fez hoje (24/09) um apelo à classe política do Plenário da AL. Ele lembrou a importância da presença de todos na audiência pública que discutirá o zoneamento da cana-de-açúcar, no dia 06 de outubro, às 8h, na AL. A mobilização também será estendida às autoridades de Mato Grosso do Sul, estado que também será afetado pela decisão do Governo federal que proíbe o plantio da cana-de-açúcar na Amazônia.
A proposta foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por decreto. O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), lançado em Brasília, possui 30 páginas. Riva destacou o resultado de estudos que apontam o plantio da cana como benéfico ao meio ambiente. “Imaginar que Mato Grosso vai derrubar floresta para plantar cana, é no mínimo ridículo”, frisou o parlamentar.
Silval acredita que crescimento em pesquisa irá consolidar candidatura
O vice-governador Silval Barbosa (PMDB) analisou, em entrevista ao Programa Cidade Independente (Rádio Cidade FM), uma recente pesquisa de intenção de voto para o Governo de Mato Grosso em que demonstra seu crescimento em Cuiabá, onde teoricamente teria o desempenho mais fraco. Segundo Silval, seu crescimento neste momento pode representar a unidade da base aliada em torno de seu nome para a sucessão estadual.
"Desde que coloquei meu nome como pré-candidato do meu partido, trabalho para ser o candidato da base do atual Governo", comentou. De acordo com o vice-governador, a partir de agora, tanto ele, quanto o PMDB estarão intensificando as conversações com as legendas para "unificar" o entendimento sobre seu nome.
Deputado consegue energia para comunidades do médio-norte
Da Assessoria
O deputado Wagner Ramos (PR) pediu ao coordenador do programa Luz para Todos em Mato Grosso, Robson Luis Slompo, a conclusão dos projetos destinados ao médio norte do estado onde, de acordo com o parlamentar, famílias de várias comunidades e de assentamentos ainda não têm energia elétrica.
A reunião entre ambos aconteceu ontem na sede do grupo Rede Cemat. “Vários dos projetos foram divididos em etapas e quatro delas já estão concluídas. Nossa expectativa é que, já nessa próxima fase, 100 por cento dos projetos estejam finalizados e que isso ocorra até o final de 2010”, observou Wagner Ramos.
