O desembargador Marcos Machado (FOTO) negou pedido liminar proposto pelo senador Pedro Taques (PDT) -governador eleito por Mato Grosso- contra o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13). Taques, em queixa-crime ajuizada contra Riva, quer impedir que seu adversário político o acuse de ter colaborado, quando era procurador da República, a “engavetar” as investigações do “Caso Cooperlucas”. O escândalo de corrupção teria desviado cerca de R$ 230 milhões de uma cooperativa em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). Um dos envolvidos no caso teria sido o atual prefeito daquele município, Otaviano Pivetta (PDT), um dos principais apoiadores de Pedro Taques. A queixa-crime de Taques foi baseada em declarações dadas por Riva durante reunião feita com militantes do movimento LGBT, no dia 11 de agosto deste ano.
Na época, o deputado ainda era candidato à majoritária. “Agora, ninguém nunca saiu por aí questionando porque o doutor Pedro Taques pegou o processo de um rombo de mais de 230 milhões de uma cooperativa e guardou em uma gaveta, deixou prescrever. Isso não é corrupção?”, disse José Riva, na reunião. Segundo Pedro Taques, as afirmações de José Riva teriam “ferido sua honra objetiva ao imputar-lhe a prática de prevaricação, corrupção passiva e crimes de responsabilidade”. Além de pedir liminarmente que Riva fosse proibido de relacioná-lo ao escândalo, o senador também requereu, no mérito da queixa-crime, que o deputado fosse condenado pela suposta “prática de difamação e calúnia majorada, por ter sido praticada na presença de várias pessoas”. Como José Riva possui foro privilegiado por ser deputado estadual, a ação tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e não na primeira instância. Ao analisar o pedido, o desembargador Marcos Machado entendeu que este tipo de solicitação não poderia ser feita em ação penal.
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